Os subsídios dos deputados

O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014. Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo e, pelos vistos, não tem emenda. Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.... Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que beneficiam um aumento de 91,8%, passando de 1.017.270,00 € no orçamento de 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento de 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!). Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respectiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber a sua causa e explicação. Basta ir ao respectivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver. Já as despesas totais com remunerações certas e permanente com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da assembleia da República aumentam 5,4%, somando € 44.484,054. Os partidos políticos vão receber em 2014 de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459. Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €. É ver e espantar! Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2013, relativamente ao orçamento de 2013." http://dre.pt/pdf1sdip/2013/11/22600/0652006528.pdf