O que fui já o não sou

Encontro-me envolto num manto de poeira, que mal me deixa ver o que eu fui outrora, há muitos, muitos anos. Tenho a vaga impressão de que fui alguém, mas o que fui já o não sou, há muito. A Vida bloqueou-me, inibiu-me; e hoje sou apenas uma pálida imagem do que fui, em tempos idos. Jorge Heitor

Governo português subsidia casinos

GOVERNO PORTUGUÊS SUBSIDIA CASINOS As contas da "Estoril Sol" (Casinos do Estoril, de Lisboa-Expo e da Póvoa de Varzim) respeitantes a 30/Set/2013 foram publicadas no sítio web da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Como pouca gente vê esse sítio e como os media "de referência" não as divulgaram, tais contas são praticamente desconhecidas do público. Verifica-se ali que: 1) A empresa fechou o 3º trimestre com lucros de 1.258.281 €; 2) As receitas diminuíram 5% em relação às da mesma data de 2012. E, numa análise mais fina, constata-se que caíram 7% as receitas das slot machines mas subiram 2% aquelas do jogo bancado (bacará, gamão, etc). No total de 137.771.294€ de receitas contabilizadas, 42% respeitam ao Casino de Lisboa-Expo, 37% ao do Estoril e 21% ao da Póvoa. Por sua vez, os benefícios fiscais recebidos ascenderam a 2.736.516 €, ou seja, 2% do total das receitas e mais do dobro do lucro registado! Os referidos benefícios foram atribuídos como apoio do Estado à "renovação de equipamentos" (2.331.516€) e à "animação realizada" (405.000€).

RCA e Sudão do Sul : Duas crises vizinhas

No interior da África Negra, por volta da latitude 5 graus acima do Equador, os povos do antigo Ubangui-Chari (hoje República Centro-Africana) e da parte meridional de um Sudão que chegou a ser condomínio anglo-egípcio estão hoje a viver um sofrimento indescritível, merecedor de toda a nossa compaixão. Tentemos compreender o que se passa. Jorge Heitor Depois de a maior parte dos actuais estados africanos ter obtido a sua independência, muitos deles há 50 ou há 54 anos, as fronteiras artificiais de uns quantos foram consideradas a mais potente fonte de conflito e de instabilidade, pois que não correspondiam de forma alguma ao que uma grande parte da África verdadeiramente era ainda em meados do século XIX. E surgiram acalorados debates sobre se se deveria ou não rever as fronteiras traçadas pelas potências coloniais, na Conferência de Berlim e algum tempo depois. A Organização da Unidade Africana (OUA), que entretanto deu origem à União Africana (UA), foi da opinião de que tudo se deveria manter como estava, para evitar males maiores. Mas a verdade é que acontecimentos como os destes últimos meses na República Centro-Africana (RCA) e no Sudão do Sul vieram uma vez mais demonstrar o artificialismo de tantos estados da África, onde sete, dez ou vinte povos coabitam muito mal, cada um deles com a sua língua e com uma cultura próprias. Pretende-se que as repúblicas africanas tenham uma estrutura e uma vida política equiparáveis às do Reino Unido, da França ou da Alemanha. Só que, isso não está de acordo com a verdade mais profunda de muitas etnias da África, que ainda desconhecem o que seja um Estado, nos moldes em que o entendemos em Lisboa, Paris ou Berlim. E desse equívoco derivam os conflitos e a incapacidade de a RCA, o Sudão do Sul ou a República Democrática do Congo (RDC), por exemplo, viverem tão cedo dentro do estilo de unidade que há muito se forjou em Portugal, na França ou na Alemanha. Realidades completamente diferentes não se podem reger por modelos idênticos. Conflitos estão para durar O perigo de conflitos desestabilizadores vai-se continuar a sentir, ainda durante mais algumas décadas, na RCA, no Sudão do Sul, na RDC ou na Guiné-Bissau. Ninguém pense que os problemas básicos destes países se consigam resolver de forma satisfatória nos próximos seis ou sete anos. Não há, de modo algum, condições para tal; por mais conferências ou discursos que se façam. É a esta luz, em grande parte, que deveremos ler e interpretar as notícias assustadoras que em Dezembro de 2013 e em Janeiro de 2014 nos chegaram de Bangui e de Juba, com muitos mortos, feridos e desalojados; num infindável cortejo de horrores. A coabitação forçada de grupos étnicos que há 70 ou 90 anos nada tinham a ver uns com os outros só poderia gerar faísca, ingovernabilidade. Nas capitais dos estados africanos até se poderá viver de uma forma não muito diferente da de Lisboa, Madrid, Paris; mas quando se sai 300 ou 400 quilómetros dos grandes centros populacionais logo se encontra uma África muito diferente, com costumes bem arreigados, dentro dos quais é muito difícil vingar o projecto de eleições presidenciais e legislativas que decorram como nos países mais desenvolvidos; ou até mesmo a existência de um hino nacional sentido de igual modo por 15 ou 20 etnias diferentes. A grande mistificação Criados dentro de fronteiras que a França, o Reino Unido, Portugal e alguns outros países europeus delinearam, os estados africanos começaram por ser dirigidos por políticos formados em universidades ou outras instituições europeias ou norte-americanas, longe da realidade dos seus antepassados; e que portanto tentaram seguir modelos que nada diziam aos seus pais e avós, surgindo daí a grande mistificação da África contemporânea. Só depois de todo este preâmbulo é que nos podemos debruçar sobre a triste situação humanitária da RCA, com um bom milhão de desalojados, num território a que há 60 anos se chamava Ubangui-Chari e tinha como principal político Barthélémy Boganda, que em Março de 1959 morreu num desastre de aviação, tendo-lhe sucedido como principal figura local seu primo David Dacko. O golpe de Março do ano passado, que depôs o Presidente François Bozizé, foi apenas mais um, num espaço que só há menos de seis décadas se chama RCA e que, portanto, não se encontra de forma alguma consolidado, como entidade nacional. É um mero projecto, como tantos outros existentes num continente do qual se poderá dizer que ainda há meio século tinha comunidades a viver como que no neolítico. Os ataques a civis, os saques e a intervenção do Exército francês marcaram estes últimos meses na RCA, que (recorde-se) até já foi um "Império", por decisão do louco coronel Jean-Bedel Bokassa, primo de David Dacko. A coroação, ao estilo de Napeolão Bonaparte, verificou-se em 4 de Dezembro de 1977. Instabilidade crónica Na senda de uma instabilidade crónica, grupos de rebeldes, essencialmente muçulmanos e congregados numa rede designada Seleka, afastaram o ano passado o Presidente Bozizé (de formação evangélica) e provocaram o caos, até que os militares franceses intervieram, ao lado de 4.000 soldados de diferentes países africanos. Nestes últimos 10 meses, 75.000 cidadãos da RCA fugiram para o estrangeiro, nomeadamente para os dois Congos, o Chade e os Camarões, demonstrando assim, uma vez mais, o quanto os acontecimentos de um país se podem repercutir em outros, originando verdadeiras crises regionais. Há semanas, o dirigente interino da República Centro-Africana, Michel Djotodia, completamente incapaz de acabar com a violência entre milícias cristãs e muçulmanas, foi obrigado a partir para o exílio, no Benin, de modo a dar lugar a alguém com mais capacidade para impedir o genocídio sectário. Nessa altura, na segunda semana de Janeiro, já havia 2,2 milhões de cidadãos centro-africanos a necessitar de ajuda humanitária. O falhanço de Juba Quanto ao Sudão do Sul, o Congresso norte-americano, que se regozijara com o seu nascimento, manifestou agora a opinião de que a actual crise não era inevitável nem imparável. Tratar-se-ia, isso sim, de uma crise política e de um claro falhanço da liderança do jovem país, que algum tempo antes de nascer perdera o seu principal mentor, John Garang. Como em tantos outros casos, estaria a verificar-se que determinados grupos sabem alcançar a independência mas depois não sabem muito bem o que fazer com ela; não a sabem defender e consolidar. A vida independente do território começou apenas há três anos, em 2011, com grandes promessas, associadas a uma certa abundância de recursos naturais (a começar pelo petróleo) e ao forte apoio internacional, designadamente de Washington e das igrejas cristãs. Mas permaneceu o perigo de assuntos ainda por resolver com Cartum, muitos deles relacionados com a exploração petrolífera e com o desenhar das fronteiras, como na caso da região de Abiyei. Permaneceram as feridas profundas dos 22 anos da mais recente guerra entre o Sudão setentrional e o meridional, só para falar destas últimas décadas, uma vez que já outros combates se tinham travado em épocas anteriores. Falta de prática O Sudão do Sul não estava muito habituado a ser autónomo (uma autonomia não é coisa que se possa solidificar em meia dúzia de anos) e era constituído por uma série de comunidades, umas cristãs e outras animistas; comunidades que só tinham em comum o desejo de se libertar da opressão nortista, que lhes queria impor a sharia, a lei muçulmana. Não havia uma boa rede de estradas nem de telecomunicações. Não havia um bom ponto de partida para colocar em funcionamento normal um Estado moderno, pelo que alguns analistas começam agora a perguntar se não teria havido uma certa precipitação na proclamação da independência. Possivelmente, funcionou mais o coração do que a cabeça. Traduzindo tudo isto em termos mais concretos, a actual crise é o resultado directo da incapacidade do Presidente Salva Kiir (sucessor de Garang) e do antigo vice-presidente Riek Machar para evitar o recurso à violência como forma de resolver as suas divergências políticas. E só não é pior porque, felizmente, não alastrou à totalidade do país. Algumas zonas permanecem pacíficas, com dirigentes da sociedade civil e de instituições religiosas a esforçarem-se para que se alcance um apaziguamento, um arrefecer dos ânimos. ---------- (texto especialmente preparado para a revista Além-Mar)

Bissau: Ninguém se atreve a prender os ministros

O Director-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche, incorre num crime de desobediência a uma ordem judicial, por isso vai ser alvo de um processo disciplinar. O Procurador guineense esclarece que ficou demonstrado nos autos que o ministro do Interior, demissionário mas ainda no cargo, foi considerado pelo Ministério Público como sendo o autor dos crimes de que lhe são imputados. Refira-se que na passada segunda-feira, o Ministro do Interior do Governo de transição da Guiné-Bissau, António Suca Ntchama, foi ouvido pelo Ministério Público, por ser o autor da ordem de embarque forçado num avião da TAP com destino a Lisboa de 74 sírios portadores de passaportes falsos no passado dia 10 de Dezembro. O seu advogado, Basílio Sanca, disse que continua à espera de um despacho público esclarecendo a situação do seu cliente perante a justiça. O Procurador-Geral da República guineense, Abdú Mané, acusou hoje de crime de desobediência o Director-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche, por este ter recusado prender o Ministro do Interior demissionário, António Suca Ntchama. Novas da Guiné-Bissau

Portugal: Algumas décadas de atraso

Começamos um novo ano, com alguns 850.000 desempregados, mais do dobro do que eram há oito anos; com centenas de milhares de pessoas a ganhar menos de 500 euros mensais, largas centenas de sem-abrigo, cegos a pedir no metropolitano, romenos e búlgaros andrajosos a pedir pelas ruas... Este é o retrato do Portugal que temos, com seis ou sete milhões de cidadãos a auferir muito pouco e talvez três milhões a viver razoavelmente bem, com salários acima dos 1.980 euros, boas residências, carro, férias no estrangeiro. Quer dizer: 27 por cento da população portuguesa será possivelmente rica ou remediada; mais de 60 por cento é decerto pobre, andando a pastar gado, a lavrar um pouco de terra ou a receber salários que são uma lástima. Enquanto houver portugueses com menos de 500 euros de rendimento mensal, portugueses sem um bom sistema de saúde, reformas inferiores a 450 euros, a nossa consciência não se pode sentir tranquila. Dirão alguns que progredimos bastante de há 40 anos para cá. É possível; pelo menos em alguns aspectos. Mas isso não chega. É preciso muito e muito mais, para cumprir os desígnios de todos aqueles que ao entrar 1974 sonhavam com um mundo melhor, mais justo, e julgavam ingenuamente que isso seria possível quando desaparecesse a governação de um só partido. Só que, o problema não era apenas um determinado sistema político; mas sim muitos milhares de homens que são injustos e não se preocupam devidamente com o seu semelhante, desde que eles e as famílias estejam bem. As esperanças da Primavera Marcelista e do Abril de 74 não foram integralmente concretizadas. Muita coisa continua por corrigir. Jorge Heitor 29 de Dezembro de 2013

África, no ano de 2013

Por: Jorge Heitor, na revista Além-Mar As crises no Sahel e na República Centro-Africana, bem como a indefinição das fronteiras entre o Sudão e o Sudão do Sul, são alguns dos mais importantes problemas detectados na África durante estes últimos meses. Tentemos dar aqui um breve quadro de algumas coisas que se estão a passar no continente. Existe hoje em dia uma nova corrida à África, tal como a que se verificou no fim do século xix. Estradas, caminhos-de-ferro e oleodutos estão a ser construídos ou projectados, para que poderosas entidades, nomeadamente da Europa, das Américas e da Ásia, possam tirar o maior proveito possível das imensas riquezas que deveriam dar uma vida melhor aos povos africanos. A partir da África Austral, da África Oriental, da África Ocidental e do próprio Corno de África, onde se nota actualmente uma fortíssima presença militar norte-americana, no pequeno Jibuti, antigo território dos Afars e dos Issas, o continente vai ser esventrado, a fim de se procurar que dê muito mais do que já deu nestes últimos 120 anos. Algumas das novas estradas para o interior vão começar em Angola, esse imenso colosso que se prepara para explorar as terras da República Democrática do Congo, que outrora foi belga e agora poderá ser em certa medida angolano. O objectivo, segundo já foi dito na revista Forbes, é extrair diamantes, cobre e outras preciosidades existentes no Shaba (o velho Katanga, de Moisés Tchombé). Tudo isto num continente onde muitas das esperanças de 1958 e de 1960 ainda estão por cumprir, sendo porventura necessário aguardar mais algumas décadas até que tal aconteça. Entre a tragédia e a esperança A África vive entre a imensa tragédia de terras como a República Centro-Africana e a expectativa de dias bem melhores do que aqueles que foram os dos últimos 50/55 anos. Diz-se que vai ser industrializada e produzir muito mais, mas isso ainda vai demorar uns largos anos. As Nações Unidas estão a trabalhar numa estratégia integrada para enfrentar as crises no Sahel, onde povos como os da Mauritânia, do Mali e do Níger se mantêm pobres e extremamente dependentes da ajuda da comunidade internacional. O Conselho de Segurança pediu a todas as instâncias da ONU que elaborem um plano para evitar que o Sahel salte de crise em crise, desde o Sul da Argélia e da Líbia até às terras centro-africanas. E é por isso que o secretário-geral Ban Ki-moon decidiu visitar a região, acompanhado por representantes do Banco Mundial, da União Africana e de outras entidades. Dezenas de milhões de pessoas da Mauritânia, do Níger, do Mali e de outras terras a sul do Sara sofrem com a irregularidade das chuvas e com as más colheitas, de modo que se torna necessário fazer urgentemente alguma coisa para colmatar o imenso fosso que as separa de quem vive na bacia do Mediterrâneo. Há muita fome na Eritreia, no Burundi, nas Comores, no Sudão, no Chade, na Etiópia, em Madagáscar, na Zâmbia, na Serra Leoa, no Burkina Faso e em tantos outros países africanos. Há um futuro a definir no Sara Ocidental, grande parte do qual se encontra sob administração marroquina; e a depender de um referendo já tantas vezes adiado. A AQMI comete assassínios Um grupo associado à Al-Qaeda (A Rede, em árabe) assumiu em Novembro a responsabilidade pelo assassínio de dois jornalistas franceses no Norte do Mali. Combatentes da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI) leais a Abdelkrim al-Targui, um dos comandantes regionais, disseram que aqueles assassínios foram uma resposta aos «crimes cometidos pela França contra os malianos e às actividades de forças africanas e internacionais contra os muçulmanos de Azawad», que é o nome dado pelos tuaregues ao Norte do Mali. O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, afirmou na primeira semana de Novembro que o seu país respeitaria o calendário estipulado para a retirada do Mali, apesar de uma recrudescência da violência. A França enviou tropas para aquela sua antiga colónia em Janeiro de 2013, para combater os elementos que haviam ocupado uma grande parte do país, fazendo temer pela desagregação do mesmo. A Europa demorara muito tempo a compreender as convulsões que se estavam a verificar no Sara e no Sahel, depois de terem saído de cena os dirigentes autocráticos da Tunísia, da Líbia e do Egipto, territórios onde se nota actualmente uma grande indefinição. Até que Paris decidiu intervir em força, para que o fundamentalismo islâmico não se apossasse do Mali, de onde facilmente passaria para o Senegal, a Gâmbia e a República da Guiné. A RCA e o Darfur Entretanto, mais de 200 000 pessoas foram este ano afastadas das suas casas na República Centro-Africana (RCA) e 1,2 milhões vivem ali sem acesso aos serviços mais básicos, numa população total de 4,5 milhões. E a isso há a acrescentar os refugiados do Darfur que lá se acolheram e que estão sem comida, sujeitos a toda a espécie de doenças. Só na missão católica de Bossangoa havia em Outubro 28 000 pessoas extremamente carenciadas, enquanto outras eram acolhidas em hospitais, escolas e outras infra-estruturas. O derrube do presidente François Bozizé pelos rebeldes da Seleka e a consequente agitação originaram uma luta religiosa na RCA. Depois do golpe de Março, uma milícia defensiva cristã intitulada anti-balaka tem vindo a enfrentar os islamitas. O director das operações humanitárias das Nações Unidas, John Ging, já afirmou que se trata de uma situação gravíssima, das piores a que a África tem assistido nos últimos anos. Os combatentes da Seleka têm assaltado cristãos e em resposta as forças leais a Bozizé começaram a matar muçulmanos, num crescendo de lutas fratricidas. Completamente ao contrário do que seria o desejável diálogo, a título global, entre cristãos e muçulmanos. A União Africana tem 2100 soldados na RCA, mas as promessas de os aumentar para 3600 não se consubstanciaram. Aqui, como em tantos outros casos, uma coisa são as declarações de princípio e outra, bem diferente, a sua passagem à prática. Ausência de boa governação Tudo isto numa altura em que o Prémio Mo Ibrahim da Boa Governação em África ficou uma vez mais por atribuir, por se ter atendido que não havia muitas personalidades no continente que primassem pela excelência na forma como têm conduzido os respectivos povos. Ainda se pensou dá-lo ao queniano Mwai Kibaki, que se retirara de cena há meses, mas logo surgiram as recordações de que a sua reeleição em 2007 fora marcada por violentos conflitos, em que morreram 1200 pessoas. Até hoje, o importante prémio, criado pelo magnata sudanês das telecomunicações Mo Ibrahim, ainda só foi concedido a três antigos presidentes: Pedro Pires, de Cabo Verde, Festus Mogae, do Botsuana, e Joaquim Chissano, de Moçambique. É verdade que os níveis de governação estão a melhorar gradualmente na África, mas não o suficiente. O primado do Direito, a oportunidade económica e a livre participação de todos na governação ainda deixam muitas vezes a desejar. Os conflitos regionais parecem ser hoje em dia menos do que o eram há alguns anos, mas existe muita agitação social dentro de grande parte dos países africanos. Com excepção das Maurícias, ao Botswana, a Cabo Verde, às Seycheles, à África do Sul, à Namíbia e a mais alguns. Os piores casos de governação encontram-se na Somália, na República Democrática do Congo, na Eritreia, na República Centro-Africana, no Chade, no Zimbabué, na Guiné Equatorial, na Costa do Marfim e na República do Congo, que tem por capital Brazaville. Os países que mais progrediram nos últimos 13 anos, em termos de governação, foram a Libéria, Angola, a Serra Leoa, o Ruanda e o Burundi, enquanto os que mais pioraram foram Madagáscar, a Eritreia, a Guiné-Bissau, a Somália e a Líbia, onde a queda do coronel Muammar Khadafi deu, como já notámos, origem a um longo período de caos e de incerteza. O terrível LRA Por outro lado, depois de um quarto de século de assassínios em massa, o Lord’s Resistance Army (Exército de Resistência do Senhor), liderado pelo ugandês Joseph Kony, continua impunemente a sua actividade, na África Central e Oriental, tendo já escorraçado de suas casas mais de 440 000 pessoas, apesar de, ao que parece, não contar com mais de 500 efectivos. Não visa aparentemente derrubar governos, mas sim pilhar casas, cujos habitantes muitas vezes são mortos. Por outro lado, o ataque do grupo radical islamita Al-Shabab a um centro comercial queniano e a já referida morte de jornalistas franceses no Mali chamaram a atenção para a ameaça de extremistas que se movem desde as terras do Sara e do Sahel até ao Corno de África e um pouco mais a sul, fazendo temer o pior em países tão diversos como a Argélia, a Tunísia, a Mauritânia, a Nigéria e a Tanzânia. As crises de segurança fazem-se sentir praticamente em todo o continente africano, a elas não escapando de forma alguma a República Democrática do Congo (RDC), cujos 53 anos de independência têm sido pautados por uma série de rebeliões e por tentativas separatistas, nomeadamente no Sul e no Leste. Nas últimas semanas parece ter-se resolvido a rebelião do grupo M-23, mas nada nos garante que a médio prazo não surjam outros focos de agitação. Oxalá não sejam muitos. Os casos de Angola e Moçambique Uma série de inquéritos portugueses a figuras do regime angolano suspeitas de branqueamento de capitais provocou este ano uma crise diplomática entre Luanda e Lisboa, ainda pouco habituadas a viver em pé de igualdade, 38 anos depois da proclamação da independência de Angola pelo MPLA. O presidente José Eduardo dos Santos ameaçou não concretizar a parceria especial que estava prevista e alguns vidros da embaixada de Angola em Portugal foram partidos, num indício claro de que certas feridas custam muito a sarar. A economia vacilante de Portugal contrasta muito com o forte crescimento económico angolano, pelo que o Governo de Luanda se pode dar ao luxo de fazer uma espécie de chantagem: ou deixam de incomodar generais e outras figuras do regime que procuram fazer negócio em terra portuguesa com dinheiro nem sempre honestamente adquirido ou não será facilitada a vida dos cerca de 150 000 portugueses que decidiram instalar-se em terras de Angola. O que altas individualidades angolanas pretendem é investir livremente em Portugal, comprar acções e casas e quintas, sem que ninguém lhes pergunte como é que obtiveram o dinheiro, por vezes conseguido à custa de populações escorraçadas das suas terras para que se proceda à exploração mineira ou se ergam grandes condomínios. Entre aquelas individualidades destacam-se o chefe da Casa de Segurança do presidente José Eduardo dos Santos e o procurador-geral da República, respectivamente Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, «Kopelipa», e João Maria Moreira de Sousa. O descambar à beira do Índico Entretanto, enquanto as relações luso-angolanas se mantêm tensas, na outra costa, Moçambique vive dias agitados, porque a Renamo, até agora principal força da oposição, pretende partilhar as riquezas existentes, entre as quais a exploração do gás natural. Mesmo sem o potencial de voltar à guerra civil, que cessou em Outubro de 1992, o grupo de Afonso Dhlakhama poderá causar muita agitação, pois que ainda conta com largas centenas de homens armados, que nunca foram devidamente integrados num Exército único, nacional. Por outro lado, o regime da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, mostra-se extremamente corrupto, tendo desperdiçado a tradição de honestidade que fora encetada pelo presidente Samora Machel e a boa governação que o presidente Joaquim Chissano procurou manter e que lhe valeu um prémio internacional, entregue pela Fundação Bo Ibrahim. A conjugação das ameaças de guerrilha feitas pela Renamo com o descalabro guebuzista destes últimos anos faz com que o panorama se apresente sombrio em Moçambique, país que há uma década até estava com bons indicadores económicos e parecia ser capaz de sair do lote dos menos desenvolvidos. Acreditava-se como que num milagre; mas infelizmente nestes últimos meses as coisas têm vindo a descambar e o ano chega ao fim com uma nota sombria. A insegurança na capital moçambicana, Maputo, com uma série de raptos, tem levado algumas famílias portuguesas a fazer regressar as crianças a Portugal. O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, falou ao jornal Público de «dezenas de crianças» portuguesas que têm regressado, devido ao aumento da criminalidade. Jorge Heitor

Africom nas Lajes?

O Governo português recuperou a ideia antiga de instalar na Terceira uma parte da estrutura do Africom, um dos seis quartéis-generais militares regionais do Departamento de Defesa dos EUA, apurou o PÚBLICO. Será uma das soluções alternativas para a redução militar norte-americana para a Base das Lajes. As mensagens começaram a surgir, embora de forma encriptada. O Governo português desdobrou-se, esta semana, em declarações para sinalizar o seu empenho na solução do problema criado com a redução da presença norte-americana na Base das Lajes. Sem assumir, no entanto, qualquer saída concreta para as negociações em curso. Mas, ao que o PÚBLICO apurou, existem já propostas em cima da mesa. Nomeadamente instalar ali parte da estrutura do Africom. Ontem, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, afi rmou em Ponta Delgada que estava já em marcha “um conjunto de iniciativas de mitigação dos impactos negativos da redução militar que o Governo dos EUA pretende promover na Base das Lajes” para a eventualidade de fracassarem os esforços diplomáticos junto do Senado norte-americano no sentido de congelar a redução de efectivos. Na passada quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez sair um comunicado no qual manifestava o “empenho do Governo português em trabalhar numa linha de actuação abrangente que permita mitigar as consequências políticas, económicas e laborais da anunciada decisão norte-americana”. Ambos os ministérios foram questionados para precisar o que estava em causa. Tanto no MNE como na Defesa se optou pelo silêncio. Com o argumento de que assumir a existência de um plano B faria perder força e argumentos ao ainda em curso processo de congelamento da redução de efectivos junto do Senado norteamericano. Mas, ao que o PÚBLICO apurou, o Governo português encara como alternativa à redução, a instalação na Base das Lajes de “alguma estrutura” do Africom. Nomeadamente, um Regional dos Açores. O anterior presidente do Governo açoriano, Carlos César, chegou a defendê-lo publicamente. O PÚBLICO sabe que a alternativa Africom tem sido debatida com responsáveis norte-americanos, tanto pelo Governo central como pelo Governo regional. Aos mais variados níveis, seja nos contactos com a Administração norte-americana e Pentágono, seja nos encontros com representantes políticos no Congresso em Washington. Nesta fase do processo, no entanto, ninguém quer assumir a questão. No Palácio das Necessidades, por exemplo, a cautela justifi ca-se com a necessidade de gerir o “excesso de expectativas”. O foco está ainda no esforço diplomático para confi rmar no Senado a emenda às leis de Orçamento e Política de Defesa para 2014, aprovada este Verão na Câmara dos Representantes. O problema é que não está ainda garantido que a emenda que congela a redução de efectivos venha a ser aprovada no Senado. Havendo quem reconheça, no interior do Governo, que o “resultado mais provável é aquele que não desejamos”. Um resultado previsível, se se tiver em conta o que está a suceder de há uns meses nas Lajes. Enquanto em Washington se faziam as démarches, a Força Aérea norte-americana avançou com os planos de redução. Foi reduzido o tempo de destacamento dos militares americanos, e estes foram impedidos de trazerem as respectivas famílias, como acontecia anteriormente. De acordo com os dados recolhidos pelas autoridades açorianas, cerca de 150 familiares de militares da Base das Lajes abandonaram a ilha da Terceira, deixando vazias mais de 60 moradias arrendadas. Defesa Nuno Sá Lourenço efectivo de acompanhamento e controlo das missões do comando em África a partir da ilha Terceira. Com o argumento da presente situação volátil no continente. O proliferar de confl itos poderia abrir perspectivas no sentido de tornar a localização das Lajes como uma mais-valia para os EUA. O Africom está actualmente sedeado em Estugarda, na Alemanha. E tem estruturas a si subordinadas espalhadas pela Europa. O Exército está instalado em Vicenza, Itália. O comando naval está também naquele país, em Nápoles. O efectivo aéreo está em Ramstein, na Alemanha. Uma força de reacção rápida, composta por 550 fuzileiros, foi deslocada este ano para Móron, em Espanha. E o contingente de Forças Especiais está instalado em Estugarda. À medida que se tornava evidente o crescente desinteresse dos EUA “O Governo está a trabalhar numa linha de actuação abrangente que permita mitigar as consequências políticas” nas Lajes, Portugal foi tentando negociar utilizações alternativas. De 2007 para cá, estiveram em cima da mesa propostas como treinos dos novos aviões militares norte-americanas F-22 e F-35, a instalação de um sistema de armamento de mísseis hipersónicos ou a colocação do Africom. PÚblico